| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 09/06/2025 | Decreto nº 5023, 09 de junho de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE O USO DE PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLARO |
| 06/06/2025 | Decreto nº 5022, 06 de junho de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 06/06/2025 | Decreto nº 5021, 06 de junho de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| 06/06/2025 | Decreto nº 5020, 06 de junho de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/06/2025 | Decreto nº 5019, 06 de junho de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/06/2025 | Decreto nº 5018, 04 de junho de 2025 | Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/05/2025 | Decreto nº 5017, 30 de maio de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 28/05/2025 | Decreto nº 5016, 28 de maio de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 26/05/2025 | Decreto nº 5013, 26 de maio de 2025 | Com número ALTERA O PARÁGRAFO SÉTIMO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 26/05/2025 | Decreto nº 5014, 26 de maio de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/05/2025 | Decreto nº 5015, 26 de maio de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/05/2025 | Decreto nº 5011, 23 de maio de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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