| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 11/03/2025 | Decreto nº 4957, 11 de março de 2025 | Com número DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 06/03/2025 | Decreto nº 4956, 06 de março de 2025 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013. |
| 06/03/2025 | Decreto nº 4955, 06 de março de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/03/2025 | Decreto nº 4954, 06 de março de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/03/2025 | Decreto nº 4953, 06 de março de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA DA OUTORGA DA PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, NA MODALIDADE PERMISSIONÁRIO PESSOA FÍSICA, AOS SUCESSORES LEGÍTIMOS OU A TERCEIR |
| 28/02/2025 | Decreto nº 4952, 28 de fevereiro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 26/02/2025 | Decreto nº 4951, 26 de fevereiro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2025 | Decreto nº 4949, 25 de fevereiro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/02/2025 | Decreto nº 4950, 25 de fevereiro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/2025 | Decreto nº 4946, 24 de fevereiro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/2025 | Decreto nº 4947, 24 de fevereiro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/02/2025 | Decreto nº 4948, 24 de fevereiro de 2025 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3749, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. |
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