Decretos

Data	Titulo	Ementa
25/06/2026	Decreto nº 5314, 25 de junho de 2026	Com número DISPÕE SOBRE A JORNADA ESPECIAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM RAZÃO DE JOGO DA EQUIPE REPRESENTATIVA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA C
23/06/2026	Decreto nº 5310, 23 de junho de 2026	Com número DISPÕE SOBRE A JORNADA ESPECIAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM RAZÃO DE JOGO DA EQUIPE REPRESENTATIVA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA C
23/06/2026	Decreto nº 5311, 23 de junho de 2026	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, NOS TERMOS DA PORTARIA MDR Nº 260, DE 2
23/06/2026	Decreto nº 5313, 23 de junho de 2026	Com número DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – CEFAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2026	Decreto nº 5312, 23 de junho de 2026	Com número REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 5974, DE 2026, ESTABELECE NORMAS PARA O PORTE, USO, CAUTELA, ARMAZENAMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DO ARMAMENTO PELOS GUARDA
19/06/2026	Decreto nº 5309, 19 de junho de 2026	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
16/06/2026	Decreto nº 5306, 16 de junho de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026	Decreto nº 5307, 16 de junho de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2026	Decreto nº 5308, 16 de junho de 2026	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2026	Decreto nº 5304, 15 de julho de 2026	Com número ACRESCE PARÁGRAFO DEZOITO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
15/06/2026	Decreto nº 5305, 15 de junho de 2026	Com número TORNA PÚBLICA A ATUALIZAÇÃO DOS PROTOCOLO MUNICIPAL DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PROLONGADA ELABORADO PELO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – NAT
12/06/2026	Decreto nº 5303, 12 de junho de 2026	Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4678, 30 DE NOVEMBRO DE 2023