Decretos

Data	Titulo	Ementa
06/02/2025	Decreto nº 4935, 06 de fevereiro de 2025	Com número ACRESCE PARÁGRAFO SÉTIMO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
04/02/2025	Decreto nº 4934, 04 de fevereiro de 2025	Com número DECRETA LUTO OFICIAL
03/02/2025	Decreto nº 4932, 03 de fevereiro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2025	Decreto nº 4933, 03 de fevereiro de 2025	Com número DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS, ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/01/2025	Decreto nº 4931, 29 de janeiro de 2025	Com número ALTERA O ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
27/01/2025	Decreto nº 4927, 27 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL
27/01/2025	Decreto nº 4929, 27 de janeiro de 2025	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
27/01/2025	Decreto nº 4928, 27 de janeiro de 2025	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
27/01/2025	Decreto nº 4930, 27 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
23/01/2025	Decreto nº 4926, 23 de janeiro de 2025	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2025	Decreto nº 4925, 22 de janeiro de 2025	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/01/2025	Decreto nº 4924, 22 de janeiro de 2025	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.