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Decretos


Data Titulo Ementa
16/06/2025 Decreto nº 5026, 16 de junho de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5025, 13 de junho de 2025 Com número DETERMINA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ATERRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/06/2025 Decreto nº 5024, 13 de junho de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
09/06/2025 Decreto nº 5023, 09 de junho de 2025 Com número DISPÕE SOBRE O USO DE PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLARO
06/06/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5022, 06 de junho de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/06/2025 Decreto nº 5021, 06 de junho de 2025 Com número DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
06/06/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5020, 06 de junho de 2025 Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/06/2025 Decreto nº 5019, 06 de junho de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/06/2025 Decreto nº 5018, 04 de junho de 2025 Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/05/2025 Decreto nº 5017, 30 de maio de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
28/05/2025 Decreto nº 5016, 28 de maio de 2025 Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/05/2025 Decreto nº 5015, 26 de maio de 2025 Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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