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Decretos


Data Titulo Ementa
20/05/2025 Decreto nº 5005, 20 de maio de 2025 Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA
19/05/2025 Decreto nº 5004, 19 de maio de 2025 Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2025 Decreto nº 5003, 16 de maio de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/05/2025 Decreto nº 5002, 12 de maio de 2025 Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS –
09/05/2025 Decreto nº 5001, 09 de maio de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/05/2025 Decreto nº 5000, 08 de maio de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/05/2025 Decreto nº 4999, 08 de maio de 2025 Com número REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DA
07/05/2025 Decreto nº 4998, 07 de maio de 2025 Com número TORNA PÚBLICA A ATUALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS MUNICIPAIS ELABORADOS PELO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – NAT
07/05/2025 Decreto nº 4997, 07 de maio de 2025 Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2025 Decreto nº 4996, 02 de maio de 2025 Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 3.388, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
30/04/2025 Decreto nº 4993, 30 de abril de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/04/2025 Decreto nº 4994, 30 de abril de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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