| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 21/08/2026 | Decreto nº 5362, 21 de agosto de 2026 | Com número DETERMINA AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL |
| 21/08/2026 | Decreto nº 5361, 21 de agosto de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 18/08/2026 | Decreto nº 5356, 18 de agosto de 2026 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2026 | Decreto nº 5357, 18 de agosto de 2026 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2026 | Decreto nº 5358, 18 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2026 | Decreto nº 5360, 18 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/08/2026 | Decreto nº 5359, 18 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/08/2026 | Decreto nº 5355, 14 de agosto de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 12/08/2026 | Decreto nº 5354, 12 de agosto de 2026 | Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NOS TERMOS DO DECRETO N.º 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 |
| 12/08/2026 | Decreto nº 5353, 12 de agosto de 2026 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 11/08/2026 | Decreto nº 5348, 11 de agosto de 2026 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.660, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 |
| 11/08/2026 | Decreto nº 5349, 11 de agosto de 2026 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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