| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 25/10/2029 | Decreto nº 5121, 29 de outubro de 2025 | Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 25/10/2029 | Decreto nº 5122, 29 de outubro de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/10/2029 | Decreto nº 5120, 29 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2025 | Decreto nº 5138, 19 de novembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2025 | Decreto nº 5142, 19 de novembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2025 | Decreto nº 5141, 19 de novembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2025 | Decreto nº 5140, 19 de novembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2025 | Decreto nº 5139, 19 de novembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2025 | Decreto nº 5136, 19 de novembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 19/11/2025 | Decreto nº 5137, 19 de novembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/11/2025 | Decreto nº 5134, 18 de novembro de 2025 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/11/2025 | Decreto nº 5135, 18 de novembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
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