| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 25/10/2029 | Decreto nº 5122, 29 de outubro de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/10/2029 | Decreto nº 5121, 29 de outubro de 2025 | Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 25/10/2029 | Decreto nº 5120, 29 de outubro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/12/2025 | Decreto nº 5160, 16 de dezembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/12/2025 | Decreto nº 5157, 12 de dezembro de 2025 | Com número REGULAMENTA A LEI 5.010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 |
| 12/12/2025 | Decreto nº 5158, 12 de dezembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 12/12/2025 | Decreto nº 5159, 12 de dezembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
| 11/12/2025 | Decreto nº 5156, 11 de dezembro de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/12/2025 | Decreto nº 5155, 09 de dezembro de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 08/12/2025 | Decreto nº 5154, 08 de dezembro de 2025 | Com número DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS, ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 04/12/2025 | Decreto nº 5152, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 | Com número ALTERA O ART. 11 DO DECRETO Nº 2.221 DE 05 DE MAIO DE 2.006. |
| 04/12/2025 | Decreto nº 5153, 04 de dezembro de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 3980, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 |
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