| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 20/12/2024 | Decreto nº 3615, 20 de dezembro de 2017 | Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 01/10/2024 | Decreto nº 4867, 01 de outubro de 2024 | Com número DETERMINA A OFERTA GRATUITA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NOS DIAS DE VOTAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024. |
| 27/09/2024 | Decreto nº 4865, 27 de setembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA |
| 27/09/2024 | Decreto nº 4864, 27 de setembro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 27/09/2024 | Decreto nº 4866, 27 de setembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ATOS E DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS |
| 26/09/2024 | Decreto nº 4863, 26 de setembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/09/2024 | Decreto nº 4862, 23 de setembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/09/2024 | Decreto nº 4861, 23 de setembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/09/2024 | Decreto nº 4860, 20 de setembro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 18/09/2024 | Decreto nº 4858, 18 de setembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2024 | Decreto nº 4856, 18 de setembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/09/2024 | Decreto nº 4859, 18 de setembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA |
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