| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 30/05/2025 | Decreto nº 5017, 30 de maio de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 28/05/2025 | Decreto nº 5016, 28 de maio de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ACELERAÇÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 26/05/2025 | Decreto nº 5015, 26 de maio de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/05/2025 | Decreto nº 5014, 26 de maio de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 26/05/2025 | Decreto nº 5013, 26 de maio de 2025 | Com número ALTERA O PARÁGRAFO SÉTIMO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. |
| 23/05/2025 | Decreto nº 5012, 23 de maio de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 23/05/2025 | Decreto nº 5011, 23 de maio de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2025 | Decreto nº 5010, 22 de maio de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2025 | Decreto nº 5007, 22 de maio de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2025 | Decreto nº 5008, 22 de maio de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/05/2025 | Decreto nº 5009, 22 de maio de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/05/2025 | Decreto nº 5005, 20 de maio de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA |
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