Decretos

Data	Titulo	Ementa
28/11/2024	Decreto nº 4896, 28 de novembro de 2024	Com número Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para a adesão do Município às aqui
27/11/2024	Decreto nº 4895, 27 de novembro de 2024	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
26/11/2024	Decreto nº 4894, 26 de novembro de 2024	Com número REGULAMENTA A LEI 5.010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
25/11/2024	Decreto nº 4893, 25 de novembro de 2024	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2024	Decreto nº 4892, 25 de novembro de 2024	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/11/2024	Decreto nº 4891, 25 de novembro de 2024	Com número ALTERA OS DECRETOS DE NÚMEROS 3573, 28 DE SETEMBRO DE 2017; 3753, 02 DE OUTUBRO DE 2018 E 4265, 24 DE AGOSTO DE 2021
22/11/2024	Decreto nº 4890, 22 de novembro de 2024	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/11/2024	Decreto nº 4.889, 21 de novembro de 2024	Com número DISPÕE SOBRE CONDUTA QUE ESPECIFICA, A SER OBSERVADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAME
21/11/2024	Decreto nº 4888, 21 de novembro de 2024	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À INCLUSÃO, ALTE
19/11/2024	Decreto nº 4.887, 19 de novembro de 2024	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/11/2024	Decreto nº 4885, 18 de novembro de 2024	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2024	Decreto nº 4886, 18 de novembro de 2024	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.