| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 08/05/2025 | Decreto nº 4999, 08 de maio de 2025 | Com número REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DA |
| 07/05/2025 | Decreto nº 4998, 07 de maio de 2025 | Com número TORNA PÚBLICA A ATUALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS MUNICIPAIS ELABORADOS PELO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – NAT |
| 07/05/2025 | Decreto nº 4997, 07 de maio de 2025 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/05/2025 | Decreto nº 4996, 02 de maio de 2025 | Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 3.388, DE 05 DE ABRIL DE 2016. |
| 30/04/2025 | Decreto nº 4995, 30 de abril de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 30/04/2025 | Decreto nº 4994, 30 de abril de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/04/2025 | Decreto nº 4993, 30 de abril de 2025 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/04/2025 | Decreto nº 4992, 29 de abril de 2025 | Com número DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VILA ALIANÇA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI |
| 29/04/2025 | Decreto nº 4991, 29 de abril de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/04/2025 | Decreto nº 4990, 28 de abril de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 23/04/2025 | Decreto nº 4989, 23 de abril de 2025 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 22/04/2025 | Decreto nº 4988, 22 de abril de 2025 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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