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Decretos


Data Titulo Ementa
26/10/2006 DECRETO Nº 2.294, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006. Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
25/10/2006 DECRETO Nº 2.292, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006. Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
23/10/2006 DECRETO Nº 2.291, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006. Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
29/09/2006 DECRETO Nº 2.285, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
29/09/2006 DECRETO Nº 2.286, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
18/09/2006 DECRETO Nº 2.274, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006. Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
01/09/2006 DECRETO Nº 2.271, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006. Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
29/08/2006 DECRETO Nº 2.270, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
23/08/2006 DECRETO Nº 2.268, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
15/08/2006 DECRETO Nº 2.242 DE 15 DE AGOSTO DE 2006. Com número ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA E PROCEDIMENTOS DA “GOVERNANÇA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
10/08/2006 DECRETO Nº 2.264, 10 DE AGOSTO DE 2006. Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO-, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NOS BAIRROS VARGEM GRANDE II, SÃO JUDAS TADEU, DONA GREGÓRIA...
03/08/2006 DECRETO Nº 2259, DE 03 DE AGOSTO DE 2006. Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
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