Decretos

Data	Titulo	Ementa
27/08/2008	DECRETO Nº 2.534 , DE 27 DE AGOSTO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
26/08/2008	DECRETO Nº 2.531. DE 26 DE AGOSTO DE 2008.	Com número “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM.”
29/07/2008	DECRETO Nº 2.525, DE 29 JULHO DE 2008.	Com número MODIFICA ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO Nº 2.204 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/07/2008	DECRETO Nº 2.520, DE 16 DE JULHO DE 2008.	Com número Abre crédito suplementar ao orçamento do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC
04/07/2008	DECRETO Nº 2.516 DE 04 DE JULHO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
03/07/2008	DECRETO Nº 2.517 DE 03 DE JULHO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
22/05/2008	DECRETO Nº 2.494 DE 22 DE MAIO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
21/05/2008	DECRETO Nº 2.493 DE 21 DE MAIO DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
29/04/2008	DECRETO Nº 2.482, DE 29 DE ABRIL DE 2008.	Com número DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2008	DECRETO Nº 2.480 DE 24 DE ABRIL DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
02/04/2008	DECRETO Nº 2.470 DE 02 DE ABRIL DE 2008.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
18/03/2008	DECRETO Nº 2.466, DE 18 DE MARÇO DE 2008.	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.