Decretos

Data	Titulo	Ementa
01/08/2006	DECRETO Nº 2.257, DE 01 DE AGOSTO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
24/07/2006	DECRETO Nº 2.252, DE 24 DE JULHO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
22/06/2006	DECRETO	Sem número CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2006	DECRETO Nº 2.234, DE 05 DE JUNHO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
15/05/2006	DECRETO Nº 2.224, DE 15 DE MAIO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
12/05/2006	DECRETO Nº 2.223, DE 12 DE MAIO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
02/05/2006	DECRETO Nº 2.220, DE 02 DE MAIO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
13/03/2006	DECRETO Nº 2.208, DE 13 DE MARÇO DE 2006.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
24/02/2006	DECRETO Nº 2.205, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
24/02/2006	DECRETO Nº 2.204, DE 24 FEVEREIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, NO PERÍMETRO URBANO.
24/02/2006	DECRETO Nº 2.206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
13/02/2006	DECRETO Nº 2.200 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.