Decretos

Data	Titulo	Ementa
09/01/2005	DECRETO Nº 2.089, DE 10 DE JANEIRO DE 2005.	Com número INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E JULGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/12/2004	DECRETO Nº 2.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.	Com número NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL.
17/12/2004	DECRETO Nº 2.085, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.	Com número RETIFICA TERMO DO DECRETO Nº 1.726, DE 14 DE ABRIL DE 1999.
10/11/2004	DECRETO Nº 2.076, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.	Com número DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DA TRANSIÇÃO MUNICIPAL.
10/11/2004	DECRETO Nº 2.077, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
27/07/2004	DECRETO Nº 2.061, DE 27 DE JULHO DE 2004.	Com número HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2004, A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 01/2004.
23/07/2004	DECRETO Nº 2.063, DE 23 DE JULHO DE 2004	Com número Regulamenta os dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei 2.566/97 com alterações da lei 3.173/2003.
20/07/2004	DECRETO N º 2.059, DE 20 DE JULHO DE 2004.	Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
28/06/2004	DECRETO N. 2.056, de, 28 de Junho, de 2004	Com número BENS QUE PASSAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MONTES CLAROS
05/06/2003	DECRETO Nº 2007, DE 05 DE JUNHO DE 2003.	Com número Aprova o Regimento da Guarda Municipal de Montes Claros, criada pela Lei nº 2.892, de 30 de abril de 2001.
14/05/2003	DECRETO Nº 2.004, DE 14 DE MAIO DE 2003.	Com número REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.691, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NESTE MUNICÍPIO.
27/01/2003	DECRETO Nº 1.985, DE 28 DE JANEIRO DE 2003.	Com número OUTORGA AOS CAMELÔS/COMERCIANTE AMBULANTES HABILITADOS E SORTEADOS, A PERMISSÃO ONEROSA À TÍTULO PRECÁRIO DE USO DAS RESPECTIVAS LOJAS DO SHOPPING POP...