Decretos

Data	Titulo	Ementa
05/06/2006	DECRETO Nº 2.234, DE 05 DE JUNHO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
15/05/2006	DECRETO Nº 2.224, DE 15 DE MAIO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
12/05/2006	DECRETO Nº 2.223, DE 12 DE MAIO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
02/05/2006	DECRETO Nº 2.220, DE 02 DE MAIO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
13/03/2006	DECRETO Nº 2.208, DE 13 DE MARÇO DE 2006.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
24/02/2006	DECRETO Nº 2.205, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
24/02/2006	DECRETO Nº 2.204, DE 24 FEVEREIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, NO PERÍMETRO URBANO.
24/02/2006	DECRETO Nº 2.206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
13/02/2006	DECRETO Nº 2.200 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
09/02/2006	DECRETO Nº 2.197 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006.	Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada.
03/01/2006	DECRETO N° 2.187, DE 04 JANEIRO DE 2006.	Com número REGULAMENTA A LEI Nº 3.399, DE 04 DE MAIO DE 2005, QUE ESTALECE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO FÍSICO PARA OBRA DE ARTE REGIONAL, NAS PRAÇAS, P...
03/01/2006	DECRETO Nº 2.189, DE 04 DE JANEIRO DE 2006.	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.