Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/10/2014	DECRETO Nº. 3.215 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014.	Com número DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS NOS TERMOS DA LEI N. 4.734 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.014...
29/09/2014	DECRETO Nº 3.214 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.	Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
24/09/2014	DECRETO N° 3.212, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.	Com número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
16/09/2014	Decreto nº 3.210, de 16 de setembro de 2014	Com número ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3.052, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
11/09/2014	Decreto nº 3.209, de 11 de setembro de 2014	Com número ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 3.207, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
05/09/2014	Decreto nº 3.207, de 05 de setembro de 2014	Com número DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO COMITE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CEOR, REVOGA O DECRETO 3.016, DE 12 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/09/2014	Decreto nº 3.208, 05 de setembro de 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
21/08/2014	DECRETO 3.206, DE 21 DE AGOSTO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
18/08/2014	Decreto nº 3.205, de 18 de agosto de 2014	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/2014	Decreto nº 3.202, de 07 de agosto de 2014	Com número ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS - PREVIMOC
07/08/2014	Decreto nº 3.203, de 07 de agosto de 2014	Com número ALTERA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/08/2014	DECRETO Nº 3.204 DE 07 DE AGOSTO DE 2014	Com número Declara de utilidade pública, para fins de instituir servidão administrativa, o imóvel urbano que especifica e dá outras providências.