Data | Titulo | Ementa |
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29/08/2006 | DECRETO Nº 2.270, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. | Com número Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que é mencionada. |
23/08/2006 | DECRETO Nº 2.268, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
15/08/2006 | DECRETO Nº 2.242 DE 15 DE AGOSTO DE 2006. | Com número ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA E PROCEDIMENTOS DA “GOVERNANÇA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
10/08/2006 | DECRETO Nº 2.264, 10 DE AGOSTO DE 2006. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO-, IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA URBANA NOS BAIRROS VARGEM GRANDE II, SÃO JUDAS TADEU, DONA GREGÓRIA... |
03/08/2006 | DECRETO Nº 2259, DE 03 DE AGOSTO DE 2006. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
01/08/2006 | DECRETO Nº 2.257, DE 01 DE AGOSTO DE 2006. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
24/07/2006 | DECRETO Nº 2.252, DE 24 DE JULHO DE 2006. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
22/06/2006 | DECRETO | Sem número CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/06/2006 | DECRETO Nº 2.234, DE 05 DE JUNHO DE 2006. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
15/05/2006 | DECRETO Nº 2.224, DE 15 DE MAIO DE 2006. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
12/05/2006 | DECRETO Nº 2.223, DE 12 DE MAIO DE 2006. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
02/05/2006 | DECRETO Nº 2.220, DE 02 DE MAIO DE 2006. | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
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