| Data | Titulo | Ementa |
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| 29/08/2013 | DECRETO Nº 3.068 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 | Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano que especifica, revoga o Decreto 3.058 de 09 de agosto de 2013 e dá outras... |
| 28/08/2013 | DECRETO Nº 3.065 DE 28 DE AGOSTO DE 2013 | Com número Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano que especifica, revoga o Decreto nº 3.038 de 28 de junho de 2013 e dá outras... |
| 26/08/2013 | Decreto nº 3.064, de 26 de agosto de 2013 | Com número Dispõe sobre a criação do Projeto de Intervenção Pedagógica no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Montes Claros e dá outras providências. |
| 23/08/2013 | Decreto nº 3.061, de 23 de agosto de 2013 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENO, NECESSÁRIO... |
| 23/08/2013 | Decreto nº 3.062, de 23 de agosto de 2013 | Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, VISTORIA E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ... |
| 23/08/2013 | Decreto nº 3.063, de 23 de agosto de 2013 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E/OU CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS... |
| 21/12/2012 | DECRETO Nº 2.973, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/12/2012 | DECRETO Nº 2.970 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012. | Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| 07/12/2012 | DECRETO Nº 2.969 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. | Com número NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| 13/11/2012 | DECRETI Bº 2.966, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E TRANSFERE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO... |
| 24/10/2012 | DECRETO Nº 2.961 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. | Com número NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| 22/10/2012 | DECRETO Nº 2.959 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. | Com número CONCEDE OS BENEFÍCIOS DE "PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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