| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 24/10/2024 | Decreto nº 4877, 24 de outubro de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO N. 3.716, 12 DE JULHO DE 2018 |
| 24/10/2024 | Decreto nº 4876, 24 de outubro de 2024 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/10/2024 | Decreto nº 4875, 18 de outubro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 17/10/2024 | Decreto nº 4874, 17 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2024 | Decreto nº 4873, 17 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/10/2024 | Decreto nº 4872, 17 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4871, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4868, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4869, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10/10/2024 | Decreto nº 4870, 10 de outubro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 01/10/2024 | Decreto nº 4867, 01 de outubro de 2024 | Com número DETERMINA A OFERTA GRATUITA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NOS DIAS DE VOTAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024. |
| 27/09/2024 | Decreto nº 4866, 27 de setembro de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ATOS E DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS |
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