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Decretos


Data Titulo Ementa
29/05/2024 Decreto nº 4784, 29 de abril de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2024 Decreto nº 4797, 24 de maio de 2024 Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2024 Decreto nº 4798, 24 de maio de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
23/05/2024 Decreto nº 4796, 23 de maio de 2024 Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2024 Decreto nº 4795, 17 de maio de 2024 Com número ​​​​​​​AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
16/05/2024 Decreto nº 4792, 16 de maio de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2024 Decreto nº 4794, 16 de maio de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2024 Decreto nº 4793, 16 de maio de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/05/2024 Decreto nº 4790, 15 de maio de 2024 Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.869, DE 01 DE JULHO DE 2019
15/05/2024 Decreto nº 4791, 15 de maio de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
10/05/2024 Decreto nº 4789, 10 de maio de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/05/2024 Decreto nº 4788, 08 de maio de 2024 Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DONA JOANA CAMPOS
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