| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 25/06/2024 | Decreto nº 4812, 25 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 21/06/2024 | Decreto nº 4810, 21 de junho de 2024 | Com número DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENCERRAMENTO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/06/2024 | Decreto nº 4.809, de 20 de junho de 2024 | Com número REGULAMENTA O ADICIONAL DE FUNÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 122, DE 03 DE ABRIL DE 2024 |
| 18/06/2024 | Decreto nº 4808, 18 de junho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 12/06/2024 | Decreto nº 4807, 12 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/06/2024 | Decreto nº 4805, 11 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/06/2024 | Decreto nº 4806, 11 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/06/2024 | Decreto nº 4804, 11 de junho de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/06/2024 | Decreto nº 4.803, de 07 de junho de 2024 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/06/2024 | Decreto nº 4802, de 06 de junho de 2024 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/06/2024 | Decreto nº 4800, 04 de junho de 2024 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4612, 25 DE AGOSTO DE 2023 |
| 04/06/2024 | Decreto nº 4801, 04 de junho de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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