| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 06/12/2024 | Decreto nº 4903, 06 de dezembro de 2024 | Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/2024 | Decreto nº 4900, 04 de dezembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/2024 | Decreto nº 4899, 04 de dezembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/12/2024 | Decreto n.º 4902, 04 de dezembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 02/12/2024 | Decreto nº 4898, 02 de dezembro de 2024 | Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 02/12/2024 | Decreto nº 4897, 02 de dezembro de 2024 | Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 28/11/2024 | Decreto nº 4896, 28 de novembro de 2024 | Com número Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para a adesão do Município às aqui |
| 27/11/2024 | Decreto nº 4895, 27 de novembro de 2024 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 26/11/2024 | Decreto nº 4894, 26 de novembro de 2024 | Com número REGULAMENTA A LEI 5.010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 |
| 25/11/2024 | Decreto nº 4893, 25 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/11/2024 | Decreto nº 4891, 25 de novembro de 2024 | Com número ALTERA OS DECRETOS DE NÚMEROS 3573, 28 DE SETEMBRO DE 2017; 3753, 02 DE OUTUBRO DE 2018 E 4265, 24 DE AGOSTO DE 2021 |
| 25/11/2024 | Decreto nº 4892, 25 de novembro de 2024 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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