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Decretos


Data Titulo Ementa
17/04/2024 Decreto nº 4774, 17 de abril de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/04/2024 Decreto nº 4773, 12 de abril de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
11/04/2024 Decreto nº 4772, 11 de abril de 2024 Com número ACRESCE PARÁGRAFO DOZE, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
05/04/2024 Decreto nº 4771, 05 de abril de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/04/2024 Decreto nº 4770, 04 de abril de 2024 Com número REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.387, DE 05 DE ABRIL DE 2016
01/04/2024 Decreto nº 4769, 01 de abril de 2024 Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.398, DE 20 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2024 Decreto nº 4768, 01 de abril de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2024 Decreto nº 4765, 27 de março de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
27/03/2024 Decreto nº 4766, 27 de março de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2024 Decreto nº 4767, 27 de março de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2024 Decreto nº 4763, 22 de março de 2024 Com número ​​​​​​​DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/03/2024 Decreto nº 4762, 22 de março de 2024 Com número ACRESCE PARÁGRAFO ONZE, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
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