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Decretos


Data Titulo Ementa
21/02/2024 Decreto nº 4737, 21 de fevereiro de 2024 Com número ​​​​​​​SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2024 Decreto nº 4735, 19 de fevereiro de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
16/02/2024 Decreto nº 4734, 16 de fevereiro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2024 Decreto nº 4733, 16 de fevereiro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/02/2024 Decreto nº 4732, 16 de fevereiro de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/02/2024 Decreto nº 4731, 15 de fevereiro de 2024 Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS ESPECIFICADAS
09/02/2024 Decreto nº 4728, 09 de fevereiro de 2024 Com número ​​​​​​​ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/02/2024 Decreto nº 4730, 09 de fevereiro de 2024 Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
09/02/2024 Decreto nº 4729, 09 de fevereiro de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/02/2024 Decreto nº 4726, 08 de fevereiro de 2024 Com número AUTORIZA ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NOS TERMOS DO DECRETO N.º 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
08/02/2024 Decreto nº 4727, 08 de fevereiro de 2024 Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/02/2024 Decreto nº 4725, 01 de fevereiro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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