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Decretos


Data Titulo Ementa
08/05/2024 Decreto nº 4787, 08 de maio de 2024 Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL BETÂNIA
03/05/2024 Decreto nº 4786, de 03 de maio de 2024. Com número NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
03/05/2024 Decreto nº 4785, de 03 de maio de 2024. Com número ​​​​​​​DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DE INSUFICIÊNCIA DE ESTRUTURA DE ATENDI
29/04/2024 Decreto nº 4783, 29 de abril de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/04/2024 Decreto n.º 4782, 29 de abril de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/04/2024 Decreto nº 4781, 29 de abril de 2024 Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/04/2024 Decreto nº 4780, 25 de abril de 2024 Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3476, 26 DE JANEIRO DE 2017
19/04/2024 Decreto nº 4779, 19 de abril de 2024 Com número ​​​​​​​AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
18/04/2024 Decreto nº 4776, 18 de abril de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2024 Decreto nº 4777, 18 de abril de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2024 Decreto nº 4778, 18 de abril de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/04/2024 Decreto nº 4775, 18 de abril de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
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