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Decretos


Data Titulo Ementa
27/09/2024 Decreto nº 4865, 27 de setembro de 2024 Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
27/09/2024 Decreto nº 4864, 27 de setembro de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
26/09/2024 Decreto nº 4863, 26 de setembro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2024 Decreto nº 4862, 23 de setembro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2024 Decreto nº 4861, 23 de setembro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2024 Decreto nº 4860, 20 de setembro de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
18/09/2024 Decreto nº 4857, 18 de setembro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/09/2024 Decreto nº 4856, 18 de setembro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/09/2024 Decreto nº 4858, 18 de setembro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/09/2024 Decreto nº 4859, 18 de setembro de 2024 Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA
12/09/2024 Decreto nº 4855, 12 de setembro de 2024 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
11/09/2024 Decreto n.º 4853, 11 de setembro de 2024 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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