Decretos

Data	Titulo	Ementa
19/03/2018	Decreto nº 3662, 19 de março de 2018	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2018	DECRETO	Sem número TERMO DE PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
15/03/2018	Decreto nº 3659, 15 de março de 2018.	Com número CRIA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/03/2018	Decreto nº 3660, 15 de março de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
14/03/2018	Decreto nº 3658, 14 de março de 2018	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2057, DE 07 DE JULHO DE 2004.
12/03/2018	Decreto nº 3657, 12 de março de 2018.	Com número CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À SMART HOUSE CONSTRUÇÕES LTDA-ME E, POSTERIORMENTE, À ASSOCIAÇÃO DOS MO...
12/03/2018	Decreto nº 3818, 12 de março de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.825, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015
07/03/2018	Decreto nº 3656, 07 de março de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
02/03/2018	Decreto nº 3654, 02 de março de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2018	Decreto nº 3652, 01 de março de 2018	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2018	Decreto nº 3653, 01 de março de 2018	Com número ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 2.620, DE 10 DE JULHO DE 2009
26/02/2018	Decreto nº 3650, 26 de fevereiro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.