Decretos

Data	Titulo	Ementa
14/06/2018	Decreto nº 3701, 14 de junho de 2018	Com número ALTERA O DECRETO N° 3699, 07 DE JUNHO DE 2018, QUE: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, CONFORME....
08/06/2018	Decreto nº 3.700, 08 de junho de 2018	Com número REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 5.024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS.
07/06/2018	Decreto nº 3699, 07 de junho de 2018	Com número Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme disposto na Instrução Normativa n. 02, de 20 de dez...
05/06/2018	Decreto nº 3695, 05 de junho de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
05/06/2018	Decreto nº 3696, 05 de junho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2018	Decreto nº 3697, 05 de junho de 2018	Com número PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EDITAL Nº. 01/2015.
05/06/2018	Decreto nº 3698, 05 de junho de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
28/05/2018	Decreto nº 3694, 28 de maio de 2018	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2018	Decreto nº 3690, 23 de maio de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/05/2018	Decreto nº 3691, 23 de maio de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
22/05/2018	Decreto nº 3689, 22 de maio de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/05/2018	Decreto nº 3688, 18 de maio de 2018	Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG