Decretos

Data	Titulo	Ementa
15/03/2018	Decreto nº 3660, 15 de março de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
14/03/2018	Decreto nº 3658, 14 de março de 2018	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2057, DE 07 DE JULHO DE 2004.
12/03/2018	Decreto nº 3657, 12 de março de 2018.	Com número CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À SMART HOUSE CONSTRUÇÕES LTDA-ME E, POSTERIORMENTE, À ASSOCIAÇÃO DOS MO...
12/03/2018	Decreto nº 3818, 12 de março de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.825, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015
07/03/2018	Decreto nº 3656, 07 de março de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
02/03/2018	Decreto nº 3654, 02 de março de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2018	Decreto nº 3652, 01 de março de 2018	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2018	Decreto nº 3653, 01 de março de 2018	Com número ALTERA O ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 2.620, DE 10 DE JULHO DE 2009
26/02/2018	Decreto nº 3650, 26 de fevereiro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2018	Decreto nº 3632, 25 de janeiro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2018	Decreto nº 3633, 25 de janeiro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
19/02/2018	Decreto nº 3648, 19 de fevereiro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.