Decretos

Data	Titulo	Ementa
02/08/2018	Decreto nº 3725, 02 de agosto de 2018	Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
01/08/2018	Decreto nº 3724, 01 de agosto de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
31/07/2018	Decreto nº 3723, 31 de julho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/07/2018	Decreto nº 3722, 26 de julho de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/07/2018	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
20/07/2018	Decreto nº 3720, 20 de julho de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
19/07/2018	Decreto nº 3719, 19 de julho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/07/2018	Decreto nº 3718, 17 de julho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/07/2018	Decreto nº 3717, 16 de julho de 2018	Com número Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme disposto na Instrução Normativa n. 02, de 20 de dez...
12/07/2018	Decreto nº 3716, 12 de julho de 2018	Com número REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF, REVOGA O DECRETO Nº 3.254, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS...
11/07/2018	Decreto nº 3715, 11 de julho de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
09/07/2018	Decreto nº 3711, 09 de julho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.