Decretos

Data	Titulo	Ementa
08/11/2018	Decreto nº 3776, 08 de novembro de 2018	Com número ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO N.º 3745, 17 DE SETEMBRO DE 2018 E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
01/11/2018	Decreto nº 3772, 01 de novembro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/10/2018	DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.	Com número DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIAS E ORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
10/10/2018	Decreto nº 3758, 10 de outubro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2018	Decreto nº 3759, 10 de outubro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/10/2018	Decreto nº 3756, 08 de outubro de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2018	Decreto nº 3757, 08 de outubro de 2018	Com número PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PRÓPRIO E RETIDO, E ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE IMPOSTO...
04/10/2018	Decreto nº 3.754, 04 de outubro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/10/2018	Decreto nº 3755, 04 de outubro de 2018	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.700, 08 DE JUNHO DE 2018, QUE: “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 5.024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA ...
02/10/2018	Decreto nº 3753, 02 de outubro de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/09/2018	Decreto nº 3.750, 27 de setembro de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
27/09/2018	Decreto nº 3751, 27 de setembro de 2018	Com número PRORROGA, A TÍTULO PRECÁRIO, A EXPLORAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, COM BASE NO DECRETO Nº 3575, 29 DE SET..