Decretos

Data	Titulo	Ementa
28/02/2019	Decreto nº 3815, 28 de fevereiro de 2019	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
28/02/2019	DECRETO	Sem número ATO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR
20/02/2019	Decreto nº 3813, 20 de fevereiro de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2019	Decreto nº 3814, 20 de fevereiro de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/02/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
19/02/2019	DECRETO	Com número NOMEIA CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
11/02/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
11/02/2019	DECRETO	Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
10/02/2019	Decreto nº 3810, 11 de fevereiro de 2019.	Com número CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À SMART HOUSE CONSTRUÇÕES LTDA E, POSTERIORMENTE, À ASSOCIAÇÃO DOS MORA...
10/02/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
04/02/2019	Decreto nº 3809, 05 de fevereiro de 2019	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS