Decretos

Data	Titulo	Ementa
12/07/2018	Decreto nº 3716, 12 de julho de 2018	Com número REGULAMENTA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF, REVOGA O DECRETO Nº 3.254, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS...
11/07/2018	Decreto nº 3715, 11 de julho de 2018	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 5.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
09/07/2018	Decreto nº 3711, 09 de julho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/07/2018	Decreto nº 3712, 09 de julho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/07/2018	Decreto nº 3713, 09 de julho de 2018	Com número NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
09/07/2018	Decreto nº 3714, 09 de julho de 2018	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
04/07/2018	Decreto nº 3710, 04 de julho de 2018	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2018	Decreto nº 3706, 28 de junho de 2018	Com número ALTERA O DECRETO N° 3632, 25 DE JANEIRO DE 2018, QUE: “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E
28/06/2018	Decreto nº 3707, 28 de junho de 2018	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2018	Decreto nº 3708, 28 de junho de 2018	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2018	Decreto nº 3709, 28 de junho de 2018	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
27/06/2018	Decreto nº 3865, de 27 de junho de 2018	Com número ESTABELECE, COM BASE EM DECISÕES JUDICIAIS, NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.