Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/12/2017	Decreto nº 3620, 20 de dezembro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
20/12/2017	Decreto nº 3621, 20 de dezembro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE – FAMA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N
20/12/2017	Decreto nº 3616, 20 de dezembro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O REPASSE E A UTILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO
17/11/2017	Decreto nº 3600, 17 de novembro de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2017	Decreto nº 3599, 17 de novembro de 2017	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2017	Decreto nº 3598, 17 de novembro de 2017	Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
17/11/2017	Decreto nº 3597, 17 de novembro de 2017	Com número CONVOCA A ETAPA TERRITORIAL DA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO, COORDENADA PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2017	Decreto nº 3550, 02 de agosto de 2017	Com número REGULAMENTA A LEI 4.926, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/06/2017	Decreto nº 3531, 29 de junho de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2017	Decreto nº 3532, 29 de junho de 2017	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2017	Decreto nº 3530, 23 de junho de 2017	Com número HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
22/06/2017	Decreto nº 3529, 22 de junho de 2017	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ...