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Decretos


Data Titulo Ementa
16/06/2017 Decreto nº 3527, 16 de junho de 2017 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2017 Decreto nº 3526, 14 de junho de 2017 Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2017 Decreto nº 3523, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2017 Decreto nº 3.524, de 13 de junho de 2017 Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2017 Decreto nº 3525, 13 de junho de 2017 Com número DESIGNA O GESTOR DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL – PETI, REVOGA O DECRETO N 3.354, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2017 Decreto nº 3522, DE 07 DE JUNHO DE 2017 Com número REVOGA O DECRETO Nº 3511, DE 17 DE MAIO DE 2017
06/06/2017 Decreto nº 3521, 06 de junho de 2017 Com número CRIA O COMITÊ GESTOR DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/06/2017 Decreto nº 3519, 05 de junho de 2017 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2017 Decreto nº 3517, 01 de junho de 2017 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2017 Decreto nº 3518, 01 de junho de 2017 Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.469, DE 04 DE JANEIRO DE 2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/05/2017 Decreto nº 3514, 25 de maio de 2017 Com número DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO
25/05/2017 Decreto nº 3515, 25 de maio de 2017 Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO CURADOR E PARA O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO RANDHALL JULIANO MAIA ALMEIDA – IMD, E DÁ
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