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Decretos


Data Titulo Ementa
25/09/2019 DECRETO Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
24/09/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
23/09/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
18/09/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
16/09/2019 Decreto nº 3894, 16 de setembro de 2019 Com número ALTERA MODELO DE ASSENTAMENTO EM PARTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2019 Decreto nº 3892, de 09 de setembro de 2019 Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/09/2019 Decreto nº 3893, 09 de setembro de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2019 Decreto nº 3891, 04 de setembro de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2019 DECRETO Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA MUNICIPAL
03/09/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
02/09/2019 Decreto nº 3890, 02 de setembro de 2019 Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3688, 18 DE MAIO DE 2018
30/08/2019 Decreto nº 3888, 30 de agosto de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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