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Decretos


Data Titulo Ementa
18/07/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
18/07/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
18/07/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
18/07/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
18/07/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
17/07/2019 Decreto nº 3877, 17 de julho de 2019 Com número AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2019 Decreto nº 3875, 16 de julho de 2019 Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/07/2019 Decreto nº 3876, 16 de julho de 2019 Com número NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E JULGAMENTO – CPLJ DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
12/07/2019 Decreto nº 3873, 12 de julho de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2019 Decreto nº 3874, 12 de julho de 2019 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/07/2019 Decreto nº 3872, 04 de julho de 2019 Com número REGULAMENTA AS REGRAS PARA REGISTRO DO CONTROLE ELETRÔNICO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2019 Decreto nº 3.871, de 03 de julho de 2019 Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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