Decretos

Data	Titulo	Ementa
12/07/2019	Decreto nº 3874, 12 de julho de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
04/07/2019	Decreto nº 3872, 04 de julho de 2019	Com número REGULAMENTA AS REGRAS PARA REGISTRO DO CONTROLE ELETRÔNICO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2019	Decreto nº 3.871, de 03 de julho de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/07/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
02/07/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
02/07/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
02/07/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
02/07/2019	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
01/07/2019	Decreto nº 3869, 01 de julho de 2019	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
01/07/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
01/07/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
01/07/2019	Decreto nº 3870, 01 de julho de 2019.	Com número REVOGA O DECRETO Nº 3865, QUE: “ESTABELECE, COM BASE EM DECISÕES JUDICIAIS, NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MO..