Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/09/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
02/09/2019	Decreto nº 3890, 02 de setembro de 2019	Com número ALTERA O ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3688, 18 DE MAIO DE 2018
30/08/2019	Decreto nº 3888, 30 de agosto de 2019	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2019	Decreto nº 3889, de 30 de agosto de 2019	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO M...
28/08/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
28/08/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
28/08/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
21/08/2019	Decreto nº 3887, 21 de agosto de 2019	Com número DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
21/08/2019	DECRETO	Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
21/08/2019	DECRETO	Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
20/08/2019	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
20/08/2019	DECRETO	Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL