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Decretos


Data Titulo Ementa
19/11/2019 Decreto nº 3921, 19 de novembro de 2019 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2019 DECRETO Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL
19/11/2019 DECRETO Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA MUNICIPAL
19/11/2019 Decreto nº 3922, 19 de novembro de 2019 Com número REGULAMENTA O “BANCO DE HORAS” INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 73, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
19/11/2019 Decreto nº 3923, 19 de novembro de 2019 Com número REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERMANÊNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2019 Decreto nº 3920, 12 de novembro de 2019 Com número DETERMINA EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/11/2019 Decreto nº 3919, 12 de novembro de 2019 Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/11/2019 DECRETO Sem número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12/11/2019 DECRETO Sem número NOMEIA CANDIDATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
12/11/2019 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
06/11/2019 Decreto nº 3918, 06 de novembro de 2019 Com número DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
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