Decretos

Data	Titulo	Ementa
09/06/2020	Decreto nº 4057, 09 de junho de 2020	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2020	DECRETO	Sem número EXONERAÇÃO DE FUNÇAO PUBLICA
02/06/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO
02/06/2020	Decreto nº 4053, 02 de junho de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2020	Decreto nº 4054, de 02 de junho de 2020	Com número DISPÕE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/05/2020	Decreto nº. 4052, de 29 de maio de 2020	Com número INSTITUI INDICADORES E PARÂMETROS PARA MONITORAMENTO DO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, A SEREM UTILIZADOS NA APLICAÇÃO DO PLANO DE FL
28/05/2020	Decreto nº 4051, 28 de maio de 2020	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2020	Decreto nº 4050, 27 de maio de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
26/05/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
26/05/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
25/05/2020	Decreto nº 4048, 25 de maio de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.