| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 06/11/2019 | Decreto nº 3917, 06 de novembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 06/11/2019 | Decreto nº 3916, 06 de novembro de 2019 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/11/2019 | Decreto nº 3.915, 04 de novembro de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| 04/11/2019 | Decreto nº 3914, de 04 de novembro de 2019 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, TERRENOS SITUADOS NO MUN.. |
| 04/11/2019 | Decreto nº 3913, 04 de novembro de 2019 | Com número ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO Nº 3688, DE 18 DE MAIO DE 2018 |
| 29/10/2019 | Decreto nº 3912, 29 de outubro de 2019 | Com número DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 |
| 24/10/2019 | DECRETO | Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL |
| 24/10/2019 | DECRETO | Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO |
| 22/10/2019 | Decreto nº 3911, 22 de outubro de 2019 | Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 22/10/2019 | Decreto nº 3910, 22 de outubro de 2019 | Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 21/10/2019 | DECRETO | Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL |
| 21/10/2019 | DECRETO | Sem número CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORES MUNICIPAIS |
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