Decretos

Data	Titulo	Ementa
16/08/2021	Decreto nº 4260, 16 de agosto de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, REVOGA O DECRETO Nº 3.409, DE 24 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/08/2021	Decreto nº 4258, 13 de agosto de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/08/2021	Decreto nº 4259, 13 de agosto de 2021.	Com número CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS À JIM PARTICIPAÇÕES LTDA E, POSTERIORMENTE, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO L
09/08/2021	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
06/08/2021	Decreto nº 4257, 06 de agosto de 2021	Com número NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE MONTES CLAROS/MG
04/08/2021	Decreto nº 4255, 04 de agosto de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 70-A, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.175 DE 23 DEZEMBRO DE 2003
04/08/2021	Decreto nº 4256, de 04 de agosto de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/08/2021	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
30/07/2021	Decreto nº 4269, 30 de agosto de 2021	Com número NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE MONTES CLAROS/MG – CODEMA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4257, DE 06
30/07/2021	Decreto nº 4239, 30 de junho de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DO PROGRAMA MONTES CLAROS INTELIGENTE E ALTERA O ARTIGO 3º, DO DECRETO 3.912, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
23/07/2021	Decreto nº 4253, de 23 de julho de 2021	Com número PRORROGA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA COVID-19.
23/07/2021	Decreto nº 4254, de 23 de julho de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS