Decretos

Data	Titulo	Ementa
20/09/2021	Decreto nº 4284, 20 de setembro de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2021	Decreto nº 4283, 20 de setembro de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/09/2021	Decreto nº 4282, de 17 de setembro de 2021	Com número ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/09/2021	DECRETO Nº. 4281, 17 DE SETEMBRO DE 2021	Com número DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, ALTERA DISPOSITIVO DOS DECRETOS Nºs. 4
13/09/2021	Decreto nº 4280, 13 de setembro de 2021	Com número HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 01/2021 DO Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA
10/09/2021	Decreto nº 4278, 10 de setembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/09/2021	Decreto nº 4277, 10 de setembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/09/2021	Decreto nº 4279, 10 de setembro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/09/2021	Decreto nº 4276, 09 de setembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/09/2021	Decreto nº 4275, 03 de setembro de 2021	Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 4244, DE 12 DE JULHO DE 2021
03/09/2021	Decreto nº 4274, 03 de setembro de 2021	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/09/2021	Decreto nº 4273, de 02 de setembro de 2021	Com número DETERMINA PRORROGAÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS