Decretos

Data	Titulo	Ementa
18/01/2022	Decreto nº 4349, de 18 de janeiro de 2022	Com número ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/01/2022	Decreto nº 4348, 17 de janeiro de 2022	Com número PERMITE UTILIZAÇÃO DO MODELO DE ASSENTAMENTO MA-15 EM USO INSTITUCIONAL METROPOLITANO, NO PROJETO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2022	Decreto nº 4347, 17 de janeiro de 2022	Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE.
30/12/2021	Decreto nº 4346, de 30 de dezembro de 2021	Com número ESTABELECE, COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL, NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG.
29/12/2021	Decreto nº 4345, 29 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2021	Decreto nº 4344, 29 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/12/2021	Decreto nº 4343, 27 de dezembro de 2021	Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2021	Decreto nº 4337, 22 de dezembro de 2021	Com número PERMITE UTILIZAÇÃO DO MODELO DE ASSENTAMENTO MA-15 EM USO INSTITUCIONAL METROPOLITANO, NO PROJETO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2021	Decreto nº 4336, de 20 de dezembro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE NOVOS CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/12/2021	Decreto nº 4335, 16 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2021	Decreto nº 4334, 10 de dezembro de 2021	Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
09/12/2021	Decreto nº 4333, 09 de dezembro de 2021	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.