| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 06/04/2022 | Decreto nº 4379, 06 de abril de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/04/2022 | Decreto nº 4375, 05 de abril de 2022 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/04/2022 | Decreto nº 4376, 05 de abril de 2022 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 04/04/2022 | Decreto nº 4374, 04 de abril de 2022 | Com número NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
| 04/04/2022 | Decreto nº 4373, 04 de abril de 2022 | Com número DETERMINA AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | Decreto nº 4372, 30 de março de 2022 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
| 24/03/2022 | Decreto nº 4370, 24 de março de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/03/2022 | Decreto nº 4371, 24 de março de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 18/03/2022 | Decreto nº 4369, 18 de março de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 17/03/2022 | Decreto nº 4368, 17 de março de 2022 | Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/03/2022 | Decreto nº 4367, 17 de março de 2022 | Com número DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 15/03/2022 | Decreto nº 4366, 15 de março de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
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