Leis

Data	Titulo	Ementa
10/11/1997	LEI Nº 2.538, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	DENOMINA VIA PÚBLICA
10/11/1997	LEI Nº 2.539, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
10/11/1997	LEI Nº 2.535, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS.
29/10/1997	LEI Nº 2.531, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.	Concede título declaratório de Utilidade Pública.
29/10/1997	LEI Nº 2.533, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001.
29/10/1997	LEI Nº 2.534, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.	AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG, À COMPANHIA DE SANE...
29/10/1997	LEI Nº 2.532, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.	Concede título declaratório de Utilidade Pública.
23/10/1997	LEI Nº 2.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
22/10/1997	LEI Nº 2.526, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997.	AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO, POR DOAÇÃO, DE ENTIDADE INTERNACIONAL.
22/10/1997	LEI Nº 2.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997	DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO...
22/10/1997	LEI Nº 2.528, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997	DESAFETA DE SUA CARACTERÍSTICA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO, FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO...
22/10/1997	LEI Nº 2.529, DE 22 OUTUBRO DE 1997	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.