Leis

Data	Titulo	Ementa
29/05/1998	LEI Nº 2.588, DE 29 DE MAIO DE 1998	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
29/05/1998	LEI Nº 2.587, DE 29 DE MAIO DE 1998	DENOMINA VIA PÚBLICA.
29/05/1998	LEI Nº 2.586, DE 29 DE MAIO DE 1998	DENOMINA VIA PÚBLICA.
29/05/1998	LEI Nº 2.585, DE 29 DE MAIO DE 1995	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
19/05/1998	LEI Nº 2.584, DE 19 DE MAIO DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
19/05/1998	LEI Nº 2.583, DE 19 DE MAIO DE 1998	ALTERA O ARTIGO 2º DDA LEI Nº 2.528, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997
28/04/1998	LEI Nº 2.580, DE 28 DE ABRIL DE 1998.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/04/1998	LEI Nº 2581, DE 28 DE ABRIL DE 1998.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
28/04/1998	LEI Nº 2582, DE 28 DE ABRIL DE 1998.	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/04/1998	LEI Nº 2.579, DE 17 DE ABRIL DE 1998.	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
10/04/1998	LEI Nº 2.578, DE 01 DE ABRIL DE 1998.	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.020, DE 14 DE ABRIL DE 1992 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/1998	LEI Nº 2.577, DE 01 DE ABRIL DE 1998.	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG...