Leis

Data	Titulo	Ementa
03/12/1997	LEI Nº 2.552, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2259, de 18 de abril de 1995.
03/12/1997	LEI Nº 2.553, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
28/11/1997	LEI Nº 2.547, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
28/11/1997	LEI Nº 2.548, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.	Altera dispositivos da Lei Municipal 2.259, de 18 de abril de 1995.
28/11/1997	LEI Nº 2.549, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
28/11/1997	LEI Nº 2.550, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.	Concede Título Declaratório de Utilidade Pública.
11/11/1997	LEI Nº 2.540, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA.
11/11/1997	LEI Nº 2.541, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
11/11/1997	LEI Nº 2.542, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.	CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA
11/11/1997	LEI Nº 2.543, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇONICA “APÓSTOLOS DA GALILÉIA” Nº 2.412.
10/11/1997	LEI Nº 2.536, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	DENOMINA VIA PÚBLICA.
10/11/1997	LEI Nº 2.537, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	DENOMINA VIA PÚBLICA