Decretos

Data	Titulo	Ementa
04/03/2021	Decreto nº 4182, 04 de março de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2021	Decreto nº 4181, 02 de março de 2021	Com número PRORROGA AS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/03/2021	DECRETO	Sem número DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
01/03/2021	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
01/03/2021	Decreto nº 4180, 01 de março de 2021	Com número DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DATA PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 4169, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
25/02/2021	Decreto nº 4177, 25 de fevereiro de 2021	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2021	Decreto nº 4178, 25 de fevereiro de 2021	Com número DISPÕE SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DE ATO NORMATIVO MUNICIPAL
25/02/2021	Decreto nº 4179, 25 de fevereiro de 2021	Com número APROVA O REGIMENTO INTERNO DOS Centros de Referência EspecializadoS de Assistência Social – CREAS
24/02/2021	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
23/02/2021	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
23/02/2021	Decreto nº 4176, de 23 de fevereiro de 2021	Com número INSTITUI MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/02/2021	DECRETO	Sem número PRORROGA DISPOSIÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.