Decretos

Data	Titulo	Ementa
16/10/2023	Decreto nº 4651, 16 de outubro de 2023	Com número RATIFICA PORTARIA EMITIDA PELO PROCURADOR-GERAL, NOS USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
11/10/2023	Decreto nº 4650, 11 de outubro de 2023	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA OS AGENTES FISCAIS DE OBRAS E REGULAÇÃO, LOTADOS NA SECRETARIA DE INFRA
11/10/2023	Decreto nº 4649, 11 de outubro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
10/10/2023	Decreto nº 4648, 10 de outubro de 2023	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2023	Decreto nº 4647, 10 de outubro de 2023	Com número APROVA A TERCEIRA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB
09/10/2023	Decreto nº 4645, 09 de outubro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2023	Decreto nº 4644, 09 de outubro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2023	Decreto nº 4646, 09 de outubro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/10/2023	Decreto nº 4.641, de 06 de outubro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVO TRECHO DA AVENIDA DO CÓRREGO DO CINTRA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E
06/10/2023	Decreto nº 4.642, de 06 de outubro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO A CORREÇÃO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA CARLOS FERRANTE, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTR
06/10/2023	Decreto nº 4.643, 06 de outubro de 2023	Com número ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO N.° 3982, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4063, 23 DE JUNHO DE 2020
02/10/2023	Decreto nº 4640, 02 de outubro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.