Decretos

Data	Titulo	Ementa
19/07/2023	Decreto nº 4586, 19 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
14/07/2023	Decreto nº 4585, 14 de julho de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.225, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
14/07/2023	Decreto nº 4585, 14 de julho de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.225, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
14/07/2023	Decreto nº 4584, 14 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
12/07/2023	Decreto nº 4583, 12 de julho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2023	Decreto nº 4582, 12 de julho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2023	Decreto nº 4581, 12 de julho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2023	Decreto nº 4580, 12 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
10/07/2023	Decreto nº 4579, 10 de julho de 2023	Com número DETERMINA COMPETÊNCIAS NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 4.539, DE 31 DE MARÇO DE 2023
07/07/2023	Decreto nº 4576, 07 de julho de 2023	Com número ALTERA O ART. 5º, DO DECRETO Nº 2.305, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.006 E REVOGA O DECRETO Nº 3.298, DE 29 DE MAIO DE 2015.
07/07/2023	Decreto nº 4577, 07 de julho de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/07/2023	Decreto nº 4578, 07 de julho de 2023	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO PLENO EM PEDIAT