Decretos

Data	Titulo	Ementa
18/08/2023	Decreto nº 4609, de 18 de agosto de 2023	Com número DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2023	Decreto nº 4608, 17 de agosto de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2023	Decreto nº 4607, 17 de agosto de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/08/2023	Decreto nº 4606, 17 de agosto de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/08/2023	Decreto nº 4605, 16 de agosto de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/08/2023	Decreto nº 4604, 16 de agosto de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/08/2023	Decreto nº 4603, 15 de agosto de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE O PAGAMENTO EFETUADO PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A P
15/08/2023	Decreto nº 4602, 15 de agosto de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
14/08/2023	Decreto nº 4601, 14 de agosto de 2023	Com número DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
10/08/2023	Decreto nº 4600, 10 de agosto de 2023	Com número INSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DE REGISTRO/TOMBAMENTO DAS FESTAS DE AGOSTO E DOS GRUPOS TRADICIONAIS DE CATOPÊS, MARUJOS E CABOCL
10/08/2023	Decreto nº 4599, 10 de agosto de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/08/2023	Decreto nº 4598, 08 de agosto de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS