Decretos

Data	Titulo	Ementa
10/03/2023	Decreto nº 4519, 10 de março de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
08/03/2023	Decreto nº 4518, 08 de março de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2023	Decreto nº 4517, 06 de março de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/03/2023	Decreto nº 4516, 06 de março de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO SÉTIMO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
06/03/2023	Decreto nº 4515, 06 de março de 2023	Com número REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3872, DE 04 DE JULHO DE 2019
06/03/2023	Decreto nº 4514, 06 de março de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 2.321, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007 E PRORROGA OS PRAZOS QUE ESPECIFICA
06/03/2023	Decreto nº 4513, 06 de março de 2023	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2023	Decreto nº 4512, 02 de março de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/03/2023	Decreto nº 4511, 02 de março de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/02/2023	Decreto nº 4510, 17 de fevereiro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
16/02/2023	Decreto nº 4509, 16 de fevereiro de 2023	Com número DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM RAZÃO DO SURTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS ESPECIFICADAS
16/02/2023	Decreto nº 4508, 16 de fevereiro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE AOS MONTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS