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Decretos


Data Titulo Ementa
05/03/2020 DECRETO Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
05/03/2020 DECRETO Sem número DISPÕE SOBRE VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
05/03/2020 Decreto nº 3995, 05 de março de 2020 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
03/03/2020 Decreto nº 3992, 03 de março de 2020 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2020 Decreto nº 3994, 03 de março de 2020 Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2020 Decreto nº 3993, de 03 de março de 2020 Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/03/2020 DECRETO Sem número NOMEIA MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
02/03/2020 DECRETO Sem número PRORROGA DISPOSIÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
27/02/2020 Decreto nº 3989, 27 de fevereiro de 2020 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2020 Decreto nº 3990, 27 de fevereiro de 2020 Com número Altera o Decreto nº 3808, 05 de fevereiro de 2019
27/02/2020 Decreto nº 3991, 27 de fevereiro de 2020 Com número Altera o Decreto nº 3813, 20 de fevereiro de 2019
26/02/2020 Decreto nº. 3988, de 26 de fevereiro de 2020 Com número ALTERA O DECRETO N.º 2160, 15 DE SETEMBRO DE 2005
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