Decretos

Data	Titulo	Ementa
29/05/2020	Decreto nº. 4052, de 29 de maio de 2020	Com número INSTITUI INDICADORES E PARÂMETROS PARA MONITORAMENTO DO CONTÁGIO PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, A SEREM UTILIZADOS NA APLICAÇÃO DO PLANO DE FL
28/05/2020	Decreto nº 4051, 28 de maio de 2020	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
27/05/2020	Decreto nº 4050, 27 de maio de 2020	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE O BENEFÍCIO DE “PENSÃO POR MORTE” AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS
26/05/2020	DECRETO	Sem número CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO
25/05/2020	Decreto nº 4048, 25 de maio de 2020	Com número ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE EXONERAÇÃO
22/05/2020	Decreto nº 4047, de 22 de maio de 2020	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/2020	DECRETO	Sem número NOMEIA CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
22/05/2020	DECRETO	Sem número DECRETO DE NOMEAÇÃO
20/05/2020	Decreto nº. 4046, de 20 de maio de 2020	Com número CRIA PLANO MUNICIPAL “AVANÇA MOC, COM RESPONSABILIDADE”, QUE REGULA A FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES, BEM COMO ESTABELECE MEIOS DE PREV...